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Advogada Trabalhista, Cível e Criminal
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Artigo · há 11 anos

Revisional do FGTS. Uma ação ganha?

Vários clientes tem me perguntado: Vale a pena entrar com ação revisional de FGTS? Primeiramente, esclareço que todas as ações com esse objetivo estão suspensas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ...
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Comentários

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Comentário · há 9 anos

Recurso de Apelação - Penal

Thaynara Nascimento · há 10 anos
Excelente!!! esta de parabens Doutora!
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Comentário · há 10 anos

[Modelo] Ação Rescisória com requerimento de concessão de tutela de urgência para suspender os efeitos do acórdão rescindendo

Guillermo Federico Piacesi Ramos · há 10 anos
excelente !!! Parabens , Doutor!
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Comentário · há 10 anos

Novo CPC - Ação Rescisória

Marcio A · há 10 anos
a competencia para julgar a ação rescisoria sera sempre do Tribunal e nunca do juiz singular. Enderecamento incorreto. artigo 108 da CF.
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Guillermo Federico Piacesi Ramos, Advogado
Guillermo Federico Piacesi Ramos
Comentário · há 10 anos

[Modelo] Ação Rescisória com requerimento de concessão de tutela de urgência para suspender os efeitos do acórdão rescindendo

Guillermo Federico Piacesi Ramos · há 10 anos
Trata-se de um recente caso concreto. O Desembargador relator DEFERIU A LIMINAR e suspendeu os efeitos do acórdão, tendo a parte dispositiva da decisão assim sido lançada:
"À vista do supra sintetizado,
1. conheço da demanda rescisória, posto que tempestiva, certificado o correto recolhimento das custas (fls. 26) e do depósito a que se refere o art. 968, II, do NCPC (fls. 42);
2. defiro o pleito de tutela provisória, para o fim de suspender os efeitos do acórdão rescindendo, até o final julgamento da presente demanda, e, por conseguinte, sobrestar os efeitos da constrição que incide sobre o imóvel em lide, à vista da aparente violação das normas acima referidas, posto que presentes os requisitos ensejadores da concessão da medida, em especial os do risco de dano irreparável e da verossimilhança do direito invocado (NCPC, artigos 294 e 300, caput).
Cite-se, com prazo de trinta dias para resposta (NCPC, art. 970)."
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Guillermo Federico Piacesi Ramos, Advogado
Guillermo Federico Piacesi Ramos
Modelo · há 10 anos

[Modelo] Ação Rescisória com requerimento de concessão de tutela de urgência para suspender os efeitos do acórdão rescindendo

Exmo. Sr. Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Com requerimento fundado no art. 134 do Regimento Interno do TJERJ para que seja expedida, pela Secretaria do...
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